| Projeto: |
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PL 520 16/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0520-2010 |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.134, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / DERROGACAO / EDUCACAO FISICA / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / ESPETACULO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INCENTIVO FISCAL / INFORMATICA / INSTITUICAO FINANCEIRA / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / LEI 14.668/2008 / LEI 15.134/2010 / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / PAGAMENTO / PRESTACAO DE SERVICO / RECOLHIMENTO / REDUCAO / RETENCAO / SEGURANCA / SIMPLES / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | CCJ | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 20/04/2011 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2011 | Encaminhado em 27/04/2011 | | SGP23 | Recebido em 27/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2011 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1337/2011 de 28/04/2011 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/04/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |